
Do UolJogos:
Projeto de Lei para proibir jogos ofensivos ganha 2º voto favorável no Senado
Nesta última quarta-feira (15) ganhou mais um voto para aprovação o Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue como matéria pronta para pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda possui algumas etapas para concluir. Atualmente, ele será encaminhado como pauta para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, segue para ser agendado para aprovação no plenário. Aprovado nesta etapa, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.
Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja aprovado pode ser enviado diretamente para sanção ou, caso seja aprovado com emendas, é enviado de volta ao Senado, que pode então mandá-lo para sanção ou promulgar o projeto.
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EM RESUMO
. Em dezembro de 2009 a Comissão de Educação aprovou o projeto (170/06) que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”
. Duas semanas depois, a Abragames divulgou uma carta de protesto contra o projeto
. Em dezembro de 2010, o projetou ganhou voto favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
. Em fevereiro de 2012, o projeto recebeu mais um voto a favor, desta vez do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
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No link acima vocês têm acesso ao texto integral. Incrível como o inclícito deputado Valdir Raupp insiste com esse projeto de lei absolutamente genérico e desprovido de sentido prático. E por falar em prática, basta ter um pouquinho de noção de interpretação de texto para saber que na prática esse projeto quer mesmo é censurar os video games no Brasil. Afinal, ficaria por conta do governo definir que jogos seriam “ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.
Piada; porém uma não apenas de mau gosto, mas sobretudo perigosa, uma vez que se essa porcaria for aprovada, importar um jogo proíbido pode torná-los criminosos, amigos. Um absurdo, enfim.
Torço para que uma porcaria dessa não seja aprovada.
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